Feitos da Coroa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/FC
Title type
Atribuído
Date range
1081 Date is certain to 1801 Date is certain
Dimension and support
271 u.i. (269 liv., 12 proc); perg., papel
Biography or history
Embora não tivesse existido uma instituição com o nome de "Feitos da Coroa", reuniram-se, com esse título, as diversas séries documentais existentes no Arquivo da Casa da Coroa relativas às funções exercidas pelo designado, na documentação em apreço, juiz dos feitos da Coroa ou por juiz dos feitos dos forais e dos direitos reais. Essas funções eram as de inquirição e julgamento no que se relacionava com os direitos reais, com a concessão dos forais e com a demarcação e registo de propriedades da Coroa que, na época medieval, dependiam directamente do Rei que as cometia a um juiz expressamente designado para a execução de cada caso.
Custodial history
A história custodial deste fundo confunde-se com a do próprio Real Arquivo pelo que é idêntica à do conjunto de fundos conhecidos por "Arquivo da Casa da Coroa".

No início, por analogia com a situação de uma Corte itinerante, a documentação produzida acompanhava o Rei. Os documentos mais importantes eram guardados nos arquivos dos mosteiros. Santa Cruz de Coimbra, Alcobaça, Lorvão e Arouca foram, entre outros, os que mais frequentemente cumpriram essa missão a avaliar pela documentação mais antiga pertencente a este fundo neles recolhida.

A partir de finais do século XIV, a documentação referente aos Feitos da Coroa passou a ficar guardada no Castelo de S. Jorge de Lisboa, na torre albarrã - posteriormente designada de torre do tombo, perdurando esta designação até à actualidade-, sendo a sua custódia confiada ao cuidado do guarda-mor.

Após o terramoto de 1755, o património salvo do Arquivo Real foi guardado numa barraca de madeira, onde permaneceu até 1757, data em que foi transferido para o mosteiro de S. Bento.

No final do século XVIII, o guarda-mor João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho mandou elaborar um inventário do Real Arquivo para facilitar as pesquisas, por um lado, para tomar conhecimento dos seus fundos, por outro. Este inventário foi dividido em seis partes distintas, abarcando todas as colecções e fundos que integravam o Arquivo da Casa da Coroa.

Com o advento do Liberalismo, e a consequente transformação do Arquivo Real em Nacional, este fundo passou a fazer parte do património arquivístico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Já no século XX, João Martins da Silva Marques, director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, entre 1950 e 1960, decidiu numerar em sequência a parte da documentação intitulada "Diversas Matérias" - correspondente à 5ª parte do Inventário de João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho -, surgindo, assim, o chamado Núcleo Antigo, donde consta a documentação dos Feitos da Coroa.

Em 1990, no âmbito da reinstalação do Arquivo Nacional, esta documentação foi transferida para as actuais instalações.
Scope and content
Inclui as séries de forais, inquirições, sentenças sobre direitos reais, tombos e demarcações, Padroado Real e capelas da Coroa, produzidas no âmbito das funções exercidas pelo juiz dos Feitos da Coroa.
Arrangement
Diversificado, de acordo com a organização e ordenação originais de cada série e a especificidade da função: âmbitos geográficos e jurisdicionais; situações jurídicas; elementos processuais.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.

Existem, no entanto, documentos sujeitos a autorização para a consulta e a horário restrito.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Documentos e livros da antiga Casa da Coroa". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 23-30. Reprodução fac-similada da edição de 1905.

AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - " Inquirições, etc.". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 31-36. Ed. facsimilada da edição de 1905.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Feitos da Coroa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso [et al.]; elab. Maria do Carmo Dias Farinha; António Frazão [et. al]; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental).ISBN 972-8107-42-0..p. 51-63. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L.602).

Relações:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo - "Relação dos livros que José Manoel da Costa Basto trouse dos cartorios dos governos civis do Porto, Coimbra e Viana, da Bibliotheca do Porto, das sés de Coimbra e Viseu e dos mosteiros do Lorvão e Arouca". [Manuscrita]. [1836 ?]. Acessível na Torre do Tombo, IDD (C.284). Contém relação de Forais Antigos.

Inventários:

FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias; Ó RAMOS, Maria de Fátima Dentinho - Núcleo Antigo: inventário. [Dactilografado]. 1995. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 574).

- Núcleo Antigo: Inventário. Lisboa: AN/TT, 1996. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-20-X. 360 p.. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L.574).

Catálogos:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TTOnline [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 14 Set. 2006]. Actualização diária. Feitos da Coroa. Disponível em http://ttonline.iantt.pt .
Location of originals
Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT- GAV) - forais; tombos e demarcações.
Alternative form available
Portugal, Torre do Tombo - cópia de consulta, em microfilme, de cerca de 60 documentos das várias séries, sobretudo, das de forais e de inquirições; em formato digital, de imagens de documentos disponíveis em http://ttonline.iantt.pt/tesouros.htm .

Portugal, Torre do Tombo - cópia paleográfica de traslados requeridos de: forais; títulos de mordomado de forais; escrituras dos concelhos; sentenças de direitos reais; instituição de capelas.

Portugal, Torre do Tombo - cópia em pública-forma de traslados de: forais antigos, por motivo de perda ou mau estado de conservação dos respectivos originais; certidões de sentenças de reformas de capítulos de forais.

Noutros fundos do IAN/TT:

Portugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias (PT-TT-COP) - cópia paleográfica de livros das capelas da Coroa e livros da reforma dos forais antigos.

Portugal Torre do Tombo, Leitura Nova (PT-TT-LN) - cópia paleográfica de livros das inquirições, forais, escrituras do Padroado Real.
Related material
Relação complementar:

Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação (PT-TT-CS);

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria Régia (PT-TT-CHR);

Portugal, Torre do Tombo, Chancelaria de D. Afonso II (PT-TT-CHR/A);

Portugal, Torre do Tombo, Juízo das Capelas da Coroa (PT-TT-JCC);

Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda - Repartição das Capelas da Coroa (PT-TT-CFZ);

Portugal, Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens - Secretaria do Mestrado da Ordem de Cristo (PT-TT-MCO/SMOC);

Portugal, Torre do Tombo, Morgados e Capelas (PT-TT-MC).

Relação genérica:

Portugal, Torre do Tombo, Colecções de Cópias - Capelas da Coroa, Borrador de Tomé Pinheiro da Veiga (PT-TT-COP/);

Portugal, Torre do Tombo, Gavetas (PT-TT- GAV).

Relação sucessora:

Portugal, Torre do Tombo, Juízo dos Feitos da Coroa (PT-TT-JFC).
Publication notes
CHORÃO, Maria José Mexia Bigotte - Os forais de D. Manuel: 1496-1520. Ed. lit. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Lisboa: ANTT, 1990. 59 p.
DIAS, Luis Fernando - Forais Manuelinos do reino de Portugal e do Algarve. Beja: Sociedade Editora Ala Esquerda, 1961-1969. 5 v.: il.
FERRÃO, Francisco A.F. da Silva - Reportório commentado sobre foraes e doações regias. Lisboa: Imprensa Nacional, 1848. 2 vol.
HERCULANO, Alexandre - Portugaliae Monumenta Historica: Leges et Consuetudines. Org. por Alexandre Herculano. Olisipone: Academiae Scientiarum Olisiponensis, 1858-1868. 4 vol.
HERCULANO, Alexandre - Portugaliae Monumenta Historica a saeculo octavo post Christum usque ad quintumdecimum: inquisitiones. Org. por Alexandre Herculano. Olisipone: Academiae Scientiarum Olisiponensis, 1888-1917. 4 vol.. Typis Academicis.
MENESES, Alberto Carlos de - Plano de reforma de foraes e direitos bannaes, fundado em hum novo systema enphyteuco nos bens da Coroa. Lisboa : Impressão Regia, 1825. XXXV, 384 p.. 1 mapa desbobr.
PEREIRA, Miriam Halpern - Revolução, Finanças e Dependência Externa. Lisboa: [s. n.]. 1979.
RIBEIRO, João Pedro - Memórias para a história das Inquirições nos primeiros reinados de Portugal. Colligidas pelos discipulos da aula diplomatica no anno de 1814 para 1815 debaixo da direcção dos lentes. Lisboa: Impressão Regia, 1815. 144, 138, [2] p.
SERRÃO, Joaquim Veríssimo - Livro das Igrejas e Capelas do Padroado dos Reis de Portugal: 1574. Introd. de Joaquim Veríssimo Serrão. Paris: Fundação Calouste Gulbenkian; Centro Cultural Português, 1971. XXXVI, 182 p., [5]: facsimil..Fontes documentais portuguesas; nº 3.
SILBERT, A. - "O Feudalismo e a sua abolição". in Do Portugal do Antigo Regime ao Portugal Oitocentista. Trad. de José Raimundo Correia de Almeida. Lisboa: Livros Horizonte, 1972. 297, [6] p.
SOUSA, Manuel de Lobão Almeida e - Dissertações sobre os dízimos eclesiásticos e oblações pias. Lisboa: Impressão Régia, 1816. 171p.
Notes
Nota ao campo das Unidades Relacionadas: a Chancelaria de D. Afonso II contém os Forais Antigos.