Instituto Geográfico e Cadastral

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/IGC
Title type
Formal
Date range
1926 Date is certain to 1993 Date is certain
Dimension and support
384 cx., 6 liv. (43 m.l), papel
Extents
6 Livros
Biography or history
Os trabalhos geodésicos e topográficos vinham a ser desenvolvidos em Portugal desde o século XVIII no âmbito da Academia Real da Marinha. Em meados do século XIX, foi constituída uma Comissão Geodésica e Topográfica na dependência do Ministério dos Negócios do Reino que seria integrada no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria pouco depois da sua criação. Unida à Comissão de Trabalhos Geológicos do Reino, passou a designar-se, em 1857, Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos, Corográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino.

Com algumas alterações de tutela e de designação, as funções que lhe estavam cometidas continuaram a ser desenvolvidas, sendo assumidas, em 1920, pela Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais. Em 1926, pelo Decreto nº 12.764, de 22 de Novembro, a Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais passou a denominar-se Instituto Geográfico e Cadastral, constituindo uma Direcção Geral com autonomia administrativa, dentro do Ministério do Comércio e Comunicações.

Ao Instituto Geográfico e Cadastral cumpria, no continente e ilhas adjacentes, o estudo da geodesia transcendente e da pequena geodesia, as triangulações e suas projecções gráficas, medição de bases, determinação de latitudes, longitudes e azimutes e da intensidade da gravidade, estudos de magnetismo terrestre, nivelamentos geométricos de precisão e alta precisão, estudos maregráficos, levantamentos topográficos e especialmente a elaboração da carta geral do País e ilhas adjacentes, seu desenho e publicação, a organização do cadastro geométrico da propriedade rústica, a toponímia e outros quaisquer trabalhos que a evolução da ciência ou as necessidades do País acolhessem, acompanhando os progressos científicos e os resultados obtidos em diversos países.

O Instituto Geográfico e Cadastral fornecia aos outros Ministérios cartas, na escala 1:25000, e podia proceder a qualquer levantamento topográfico que fosse solicitado por qualquer outro departamento do Estado, desde que esse departamento pagasse as despesas a efectuar e o levantamento interessasse à carta geral do País.

À data da sua criação, o Instituto Geográfico e Cadastral compreendia, uma Direcção Geral, integrada pelas Direcções de Serviços, Geodésicos, Cartográficos, Geométricos do Cadastro, e Técnicos e Toponímicos, e pelas Repartições de Expediente Geral e Contabilidade, e de Cadastro. Junto da Direcção Geral funcionavam o Conselho Geral de Cartografia, o Conselho de Cadastro, o Conselho de Direcção, o Conselho Disciplinar e o Conselho Administrativo.

O Instituto Geográfico e Cadastral foi transferido para a tutela do Ministério do Comércio Indústria e Agricultura, em 1932, do Ministério da Economia, em 1940, e do Ministério das Finanças, em 1949.

Em 1977, o Instituto Geográfico e Cadastral recebeu uma nova lei orgânica, por ter sido reconhecido o grande desajustamento da sua estrutura, que datava de 1926. Pela reorganização de 1977, o Instituto Geográfico e Cadastral passou a ter como órgão superior a Direcção Geral, que superintendia sobre as Direcções dos Serviços de Pessoal, Administração e Logística, de Apoio Técnico-Científico, Cartográficos, Geodésicos, Fotogramétricos, e de Cadastro. Junto da Direcção Geral funcionavam o Conselho de Direcção, o Conselho de Gestão de Pessoal e o Conselho Administrativo. Podiam apoiar-se no Instituto para fins administrativos, e funcionar junto dele, o Conselho Nacional de Cartografia e o Conselho de Cadastro.

A lei orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral foi objecto de nova revisão em 1980. As alterações introduzidas incidiram fundamentalmente na estrutura interna da instituição e na constituição dos seus quadros. Assim, a Direcção dos Serviços de Cadastro foi desdobrada em duas Direcções de Serviço, uma encarregada da elaboração das cartas topo-cadastrais e outra exclusivamente voltada para os processos agronómicos inerentes a uma avaliação fundiária. Por outro lado, o tratamento automático da informação exigiu a constituição, junto da Direcção Geral, de um Centro de Informática Geo-Cadastral. A reorganização de 1980 levou ainda à criação de Delegações Regionais, que cobriam todo o território nacional.

A partir de 1980 o Instituto Geográfico e Cadastral passou a integrar as Direcções de Serviços de Apoio Técnico e Científico, de Geodesia, de Fotogrametria, de Cartografia, Geométricos do Cadastro, Agronómicos do Cadastro, e Administrativos. Junto da Direcção Geral funcionavam os órgãos de consulta e apoio, designadamente, o Conselho Coordenador de Cartografia, o Conselho de Cadastro, as Delegações Regionais, o Centro de Informática Geo-Cadastral, o Gabinete de Relações Públicas, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento, o Conselho Administrativo, o Conselho Técnico de Cartografia e o Conselho Técnico de Cadastro.

Com a promulgação da lei orgânica do XI Governo Constitucional, em 1987, o Instituto Geográfico e Cadastral transitou para a tutela do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

O Instituto Geográfico e Cadastral foi extinto em 1994, sendo transferidas todas as suas competências, bem como o respectivo pessoal, para o Instituto Português de Cartografia e Cadastro.
Acquisition information
Documentação entregue pelo Instituto Português de Cartografia e Cadastro, em 7 Novembro de 1996.
Scope and content
A parte do Arquivo do Instituto Geográfico e Cadastral que se encontra no IAN/TT é constituída pela documentação do Conselho de Cadastro, e da Comissão de Reorganização do Instituto Geográfico e Cadastral.
Access restrictions
Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Instituto Geográfico e Cadastral". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8 . p. 341-344. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

Guias de Remessa:

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Comissão de Reorganização do Instituto Português de Cartografia e Cadastro. 1996. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L.586).

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Conselho de Cadastro. 1996. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 587 a 590).
Related material
Relação complementar:

Portugal, Torre do Tombo, Conselho Coordenador de Cartografia (PT-TT-CCC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Comércio e da Indústria (PT-TT-MCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria: Direcção Geral dos Trabalhos Geodésicos Topográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino (PT-TT-MOPCI/DGTG);

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:

Portugal, Arquivo Central da Marinha; Portugal; Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças e da Administração Pública; Portugal, Arquivo Histórico da Direcção de Serviços de Inventário e Divulgação da D.G.E.M.N.; Portugal, Arquivo Histórico da Marinha; Arquivo Histórico Militar; Portugal, Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas; Portugal, Arquivo Histórico Municipal de Lisboa; Portugal, Arquivo Histórico Municipal de Lisboa

Arquivo Histórico Municipal do Porto; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Arquivo do Ministério das Obras Públicas; Portugal, Biblioteca da Academia de Ciências; Portugal, Biblioteca da Ajuda; Portugal, Biblioteca Central da Marinha; Portugal, Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra; Portugal, Biblioteca Nacional de Portugal; Portugal, Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra; Portugal, Instituto Geográfico do Exército; Portugal, Instituto Geográfico Português; Portugal, Instituto Hidrográfico; Portugal, Sociedade de Geografia de Lisboa;
Publication notes
DECRETO nº 5 541/19 D.G. I Série (19-05-09) [Criação do Ministério e Comunicações]
DECRETO nº 12 764/26. D.G. I Série (26-11-22) [Criação do Instituto Geográfico e Cadastral]
DECRETO-LEI nº21 454/32. D.G. I Série (32-07-07) [Transferência do Instituto Geográfico e Cadastral para o Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura]
DECRETO-LEI nº27/77. D.G. I Série (77-01-20) [Reorganização do Instituto Geográfico e Cadastral]
DECRETO-LEI nº513/80. D.G. I Série (80-10-28) [Reorganização do Instituto Geográfico e Cadastral]
DECRETO-LEI nº329/87. D.G. I Série (87-09-23) [O Instituto Geográfico e Cadastral é integrado na orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território]
DECRETO-LEI nº74/94. D.G. I Série (94-03-05) [Criação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro]
PORTUGAL. Fundação Calouste Gulbenkian - Cartografia portuguesa do Marquês de Pombal a Filipe Folque 1750-1900: o património histórico e cartográfico do Instituto Geográfico e Cadastral. Lisboa: F.C. G., 1982
PORTUGAL. Instituto Geográfico e Cadastral - Carta de Portugal 1:100000 [Material cartográfica]. Lisboa: I.G.C., 1935
PORTUGAL. Instituto Geográfico e Cadastral - Catálogo de cartas [Material cartográfico]. Lisboa: I.G.C., 1951
PORTUGAL. Instituto Geográfico e Cadastral - Informação sobre documentação e elementos disponíveis. Lisboa: I.G.C., 1985
PORTUGAL. Instituto Geográfico e Cadastral - Instituto Geográfico e Cadastral: notice historique: Lisbonne 1933. Lisbonne: I.G.C., 1970
FALCÃO, Mário Silva - Peças do museu do Instituto Geográfico e Cadastral: equipamento para medição das primeiras bases geodésicas portuguesas. Lisboa : [s.n.]. 1986 - nº6. Sep. Rev. Instituto Geográfico e Cadastral. ISSN 0870-9351
MANIQUE, Luís de Pina - Subsídios para a história da cartografia portuguesa: a carta geral do reino, a carta topográfica da cidade de Lisboa, a instituição da litografia nos serviços geográficos portugueses. Lisboa : [s.n.]. 1943 - nº 116. Sep. de: Boletim do Instituto Geográfico e Cadastral.
MENDES, H. Gabriel - Catálogo de cartas antigas da mapoteca do Instituto Geográfico e Cadastral. Lisboa: I,G,C. 1969 - nº 22. Cadernos técnicos e de informação.
SIMÃO, José Antunes - Breves notas sobre as origens e antecedentes do Instituto Português de Cartografia e Cadastro. Lisboa : Instituto Português de Cartografia e Cadastro, 1995. 27 p.. ISBN 972-9029-64-4. Acessível na Biblioteca do IAN/TT
Record not reviewed.