Ministério da Agricultura

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/MA
Title type
Formal
Date range
1884 Date is certain to 1943 Date is certain
Dimension and support
786 liv., 2737 mç., papel
Biography or history
Entre 1852 e 1910, o sector agrícola foi tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. O exercício da mencionada tutela coube, sucessivamente, à Repartição de Agricultura, da Direcção Geral do Comércio e Indústria e, a partir de 1886, à Direcção Geral da Agricultura.

Em 1910, a Direcção Geral da Agricultura transitou para a esfera do Ministério do Fomento, na vigência do qual, a estrutura orgânica da Direcção Geral da Agricultura foi significativamente alterada.

Com a extinção do Ministério do Fomento em 1917, a Direcção Geral da Agricultura passou a depender do Ministério do Trabalho. Neste período, o crescente agravamento das necessidades da guerra de 1914-1918 impuseram uma redistribuição dos serviços que garantiam o abastecimento. Deste modo, a Direcção Geral da Agricultura e a Junta do Crédito Agrícola foram autonomizadas do Ministério do Trabalho e passaram a integrar o Ministério da Agricultura, criado em Abril de 1918.

O Ministério da Agricultura teve como missão inicial ministrar o ensino da agricultura nos seus diversos graus, promover e auxiliar o desenvolvimento das indústrias agrícola, florestal e pecuária, assegurar a higiene e sanidade pecuária, estudar as condições económicas naturais do meio regional, e divulgar esses estudos, bem como todos os princípios úteis à agricultura.

Os serviços do Ministério da Agricultura caracterizaram-se por uma dupla estrutura, interna e externa. Numa primeira fase, os serviços internos competiam à Secretaria Geral, ao Conselho Superior de Agricultura e à Repartição de Contabilidade, e os serviços externos às Direcções e Inspecções.

Embora a acção desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, entre 1918 e 1932, tenha sido reconhecida como "tecnicamente modelar" no campo da investigação e do ensino, alegadas faltas de estabilidade e vícios de funcionamento levaram, a partir de 1929, a sucessivas reformas e alterações dos serviços agrícolas.

Em 1929 foi iniciada a primeira Campanha do Trigo, que visou intensificar a cultura cerealífera. Com um âmbito mais vasto, em 1930 foi lançada a Campanha de Produção Agrícola, que procurou não só continuar os objectivos da Campanha do Trigo, mas ainda aperfeiçoar a vini-viticultura, a olivicultura, a pomicultura e a cultura de forraginosas, desenvolver a pecuária, e promover medidas de sanidade vegetal e pecuária. Ainda em 1930, foi criado um serviço de estudos da organização científica do trabalho agrícola, foi aprovado um regulamento para a administração dos estabelecimentos autónomos do Ministério da Agricultura e foi determinada a instalação de celeiros centrais em Lisboa, Alhandra, Évora, Beja, Elvas, Portalegre, Santarém, Entroncamento, Estremoz, Tavira, Porto, Mirandela e noutros centros de produção cerealífera.

A reorganização do Ministério da Agricultura de 1931 assumiu-se como um "remédio para uma situação irregular e de desordem no agrupamento e orientação dos serviços" do Ministério, que visava imprimir "maior unidade de mando, mais íntima ligação entre a lavoura e os técnicos, mais directo contacto com os problemas" da agricultura regional. Foi afirmada ainda a intenção de "descentralizar os serviços", na medida em que a diversidade de condições climatéricas, de constituição geológica, de aptidões culturais não permitiam que, numa concentração de serviços, fossem convenientemente estudados e atendidos os múltiplos aspectos da produção local. Neste sentido o País foi dividido em zonas agrícolas, ainda que a título provisório. Para além dos processos de produção, a reforma procurou encarar o lado económico da exploração agrícola, assegurando ao produtor a colocação do produto. Neste particular, foi estimulada a associação de produtores e a criação de marcas ou tipos definidos de produtos.

O Ministério da Agricultura em 1931 compreendia o Gabinete do Ministro, a Repartição Central, a Inspecção Superior de Agricultura, a Direcção Geral de Acção Social Agrária, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola. Existia ainda uma agremiação agrícola central, o Conselho Nacional de Agricultura e agremiações agrícolas regionais, os Grémios Agrícolas, de âmbito distrital, municipal e de freguesia.

Logo em 1931 foi cometida à Junta do Fomento Rural, com o apoio do Centro de Investigação Agrária, o encargo de proceder à revisão da orgânica do Ministério da Agricultura e de preparar um" plano de acção que encarasse as soluções mais adequadas aos problemas essenciais do ressurgimento agrícola".

Em 1932 foi experimentada uma nova arrumação dos serviços relativos à produção nacional, que integravam o Ministério da Agricultura e o Ministério do Comércio, tendo sido reagrupados sob uma "orientação única" aqueles que entre si tinham maior afinidade. Com efeito, o Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura passou a reunir todos os organismos que compunham o Ministério da Agricultura, com excepção da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, e recebeu um conjunto de serviços que haviam pertencido ao Ministério do Comércio. Na mesma data, foi consignada a criação, no Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura, do lugar de Subsecretário de Estado da Agricultura.

O desenvolvimento de estudos conducentes ao aproveitamento dos baldios, a criação da Federação Nacional dos Produtores de Trigo e da Comissão Reguladora do Comércio do Trigo, bem como o estabelecimento do novo regime cerealífero, foram algumas das disposições tomadas durante a vigência do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura, que funcionou apenas um ano, entre 7 de Julho de 1932 e 24 de Julho de 1933. A partir desta data, foram desintegrados do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura os serviços respeitantes à produção agrícola.

O Ministério da Agricultura reconstituído passou a integrar serviços do antigo Ministério do Comércio, Industria e Agricultura, designadamente, o Gabinete do Ministro, os Serviços Gerais do Ministério, a Direcção Geral da Acção Social Agrária, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e os serviços do Fomento Viti-Vinícola. Com a reconstituição do Ministério da Agricultura, o Subsecretariado de Estado da Agricultura foi extinto.

Entre 1933 e 1936 foram regulamentados diferentes serviços da Campanha de Produção Agrícola, nomeadamente a Junta Central da Campanha da Produção Agrícola. No mesmo período, a legislação agrícola incidiu sobre a produção e o comércio do trigo, do arroz, do azeite, do vinho, do açúcar, dos frutos secos e dos produtos hortícolas. No domínio da pecuária foram tomadas diversas medidas profiláticas, nomeadamente, de combate à tuberculose bovina.

Os serviços do Ministério da Agricultura começaram a ser reorganizados em 1935, mas a mais profunda alteração funcional e orgânica do Ministério da Agricultura veio a ocorrer em 1936. Com efeito, esta reforma procurou ter mais amplitude do que uma simples revisão legislativa, mantendo contudo o mesmo intuito das organizações anteriores, de tornar o Ministério da Agricultura um "instrumento de progresso de que o País carecia", ou "ao menos melhorar os serviços e aumentar o seu rendimento".

A reforma de 1936 procurou agrupar os serviços pela sua natureza e funções diferenciadas, dar execução aos trabalhos, em obediência a planos de acção previamente estudados e formulados, impedir qualquer despesa na instalação de estabelecimentos e organismos sem projecto, orçamento e previsão dos resultados de ordem técnica e económica, estabelecer regras especiais tendentes a facilitar a utilização das verbas orçamentais, criar quadros privativos das direcções gerais e regras de selecção do pessoal, suprimir os serviços averiguadamente inúteis e sem função permanente.

Em 1936, compunham o Ministério da Agricultura, os serviços gerais, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta de Colonização Interna.

Os serviços gerais compreendiam o Gabinete do Ministro e a Secretaria Geral.

A Direcção Geral dos Serviços Agrícolas compreendia os serviços centrais executados pelas Repartições de Serviços, pela Estação Agronómica Nacional, pela Estação de Cultura Mecânica, pelo Posto Central de Fomento Agrícola e pelo Laboratório Químico Central. Junto desta Direcção Geral funcionavam ainda, o Conselho Técnico, o Conselho Administrativo, o Serviço de Inspecção, a Comissão Técnica dos Métodos Químico-Analíticos, a Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia. Por sua vez os serviços regionais eram executados pelas estações e postos especializados e pelas estações e postos agrários.

A Direcção Geral dos Serviços Pecuários, compreendia os serviços centrais executados pelas repartições de serviços, pelo Laboratório Central de Patologia Veterinária, pela Estação Zootécnica Nacional, pelo Parque de Material Sanitário e pela Secção Administrativa. Junto desta Direcção Geral funcionavam ainda o Conselho Técnico, o Conselho Administrativo e o Serviço de Inspecção.

Os serviços regionais eram executados pelas Estações de fomento pecuário, pelos Postos zootécnicos e pelas Intendências e Delegações de pecuária.

Integravam ainda o Ministério da Agricultura, a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta de Colonização Interna, esta última com personalidade jurídica e funcionamento e administração autónomos.

Entre 1936 e 1940, a legislação agrícola incidiu sobre a produção ou o comércio do trigo, da cortiça, do vinho, do azeite e do óleo de amendoim. No domínio da pecuária foram tomadas diversas medidas de sanidade, de higiene e de fomento pecuários. No mesmo período foram emitidas disposições relativas à actividade dos organismos corporativos dependentes do Ministério da Agricultura e ao processo de liquidação das Federações de Sindicatos Agrícolas. Em 1938 foram aprovados o plano de arborização de serras e dunas e a lei de bases do povoamento florestal.

Em 1940, os serviços dos Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura transitaram para um único Ministério, o da Economia. Os argumentos a favor desta solução invocavam os "artifícios da anterior arrumação de serviços", a "necessidade de imprimir uma direcção una a toda a economia do País" e as "dificuldades criadas pela guerra".

No contexto do Ministério da Economia, o sector agrícola passou a depender do Subsecretariado de Estado da Agricultura.
Custodial history
A documentação produzida pelos serviços do Ministério da Agricultura (1918-1932; 1933-1940), que se encontrava no arquivo provisório da Calçada de D. Gascão, foi incorporada no edifício das Trinas em 1940 e 1942, donde transitou para a Amora.

Este fundo integrou, com outros organismos da Administração Central, o designado Arquivo Central das Secretarias de Estado.

Posteriormente, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, o referido Arquivo Central foi temporariamente instalado no edifício da Biblioteca Nacional, tendo ingressado na Torre do Tombo entre Fevereiro de 1993 e Setembro de 1994.

O livro referente ao projecto de reorganização da Colónia dos Milagres, foi doada à Torre do Tombo, pela Biblioteca da Faculdade de Direito, em 25-09-2013.
Scope and content
Este acervo é constituído pela documentação produzida por serviços do Ministério da Agricultura (1918-1932; 1933-1940) e do Subsecretariado de Estado da Agricultura do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura (1932-1933), designadamente, a Secretaria Geral, a Repartição de Contabilidade, a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, a Direcção da Economia e Estatística Agrícola, a Direcção Geral do Crédito e das Instituições Sociais Agrícolas, a Direcção Geral da Acção Social Agrária, a Inspecção Geral da Agricultura, o Conselho Superior de Agricultura, a Inspecção Superior da Agricultura, a Inspecção dos Serviços de Patologia Vegetal, a Comissão Técnica dos Métodos Químico-Analíticos, a Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas e a Junta Médica do Ministério da Agricultura.
Arrangement
Fundo organizado segundo critérios organicos e funcionais
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Ministério da Agricultura". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. ISBN 972-8107-42-0. p. 5-23. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5)

Inventários:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - Ministério da Agricultura (1ª. incorporação). Coord. Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia; elab. Maria Madalena Arruda de Moura Machado Garcia, Flávio Miguel Lobo e Sampaio, Nuno Miguel Ferreira Garcia Seixas. [Dactilografado]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684).

PORTUGAL. Ministério da Agricultura- Secretaria Geral-Invéntario dos documentos do Arquivo Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2002. Acessível no IAN/TT. (L 690).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria (PT-TT-MOP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério Fomento (PT-TT-MFM).

Relação de sucessão: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (PT-TT-MADRP); Portugal, Fundação Eugénio de Almeida; Portugal, Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas.
Publication notes
LEI nº 26/13 . D.G. I Série. (13-07-26) [Organização da Direcção Geral da Agricultura, do Ministério do Fomento]
DECRETO nº 3 511/17 . D.G. I Série. (17-11-05) [Criação do Ministério do Trabalho]
DECRETO nº3 902/18. D.G. I Série. (18-03-09) [Criação do Ministério da Agricultura]
DECRETO nº4 151/18 . D.G. I Série. (18-04-26) [Aprova a organização do Ministério da Agricultura]
DECRETO nº4 249/18 . D.G. I Série. (18-05-10) [Aprova a organização do Ministério da Agricultura]
DECRETO nº20 329/31. D.G. I Série. (31-09-19) [Cria a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola]
DECRETO nº 20 526/31. D.G. I Série. (31-11-18) [Reorganização do Ministério da Agricultura]
DECRETO nº21 454/32 . D.G. I Série. (32-07-07) [Os Ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura passam a denominar-se respectivamente Ministério das Obras Públicas e Comunicações e Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura]
DECRETO nº 22 631/33. D.G. I Série. (33-07-06) [Cria a Comissão Reguladora do Comércio do Trigo junto da Inspecção técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas]
DECRETO nº 22 871/33. D.G. I Série. (33-07-24) [Cria a Federação Nacional dos Produtores de Trigo ]
DECRETO nº22 873/33. D.G. I Série. (33-07-25) [Desintegra do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura os serviços respeitantes à produção agrícola os quais passam a constituir novamente o Ministério da Agricultura]
DECRETO nº 22 974/33. D.G. I Série. (33-08-16) [Regulamenta a execução dos diferentes serviços da Campanha de Produção Agrícola para 1933-1934]
DECRETO nº 24 185/34. D.G. I Série. (34-07-18) [Cria a Federação Nacional dos Industriais de Moagem]
DECRETO nº 24 599/34. D.G. I Série. (34-10-23) [Execução dos diferentes serviços da Campanha de produção Agrícola para 1934-1935]
DECRETO nº 26 166/35. D.G. I Série. (35-12-30) [Reorganização do Ministério da Agricultura]
DECRETO nº27 207/36. D.G. I Série. (36-11-16) [Reorganização do Ministério da Agricultura]
LEI nº 1 971/38. D.G. I Série. (38-06-15) [Estabelece as bases do povoamento florestal]
DECRETO nº 30 692/40. D.G. I Série. (40-08-27) [Cria o Ministério da Economia para o qual transitam os Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura]
ESTEVENS, Manuel - Reconhecimento da documentação transferida da Cadeia Penitenciária de Lisboa para o Arquivo Central das Secretarias de Estado. Lisboa: [s.n.], 1944 (Texto dactilografado)
PORTUGAL. Ministério da Agricultura - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas: breves notas sobre a sua actividade em 1938. Lisboa: IGICA, 1939.
Notes
Nota ao campo Datas: Datas de acumulação- 1918-1940.

Nora ao campo Unidades de Descrição Relacionadas: o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (PT-TT-MADRP) encontra-se descrito em:

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Secretaria-Geral. -Inventário dos documentos históricos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Lisboa; Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2002, Outubro. 468 p. Acessível no IAN/TT, IDD (L 690).
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
02/10/2013 11:43:58
Record not reviewed.