Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ANBA/ANBA
Title type
Atribuído
Date range
1557-06-17 Date is certain to 1970-07-05 Date is certain
Prominent dates
1836-1932
Dimension and support
264 liv., 1 cx.; papel
Biography or history
A Academia de Belas-Artes foi criada em Lisboa, a 25 de Outubro de 1836, por decreto da rainha D. Maria II, publicado quatro dias depois em “Diário do Governo”.

Segundo o “Dicionário de História de Portugal” foi Passos Manuel quem fundou a Academia de Belas Artes, referendando os três decretos de 25 de Outubro de 1836, todos relativos à Academia. O primeiro decreto teve por fim criar a Academia, o segundo, colocá-la numa parte do edifício do extinto convento de São Francisco da Cidade, onde ainda hoje existe, e criou uma biblioteca de Belas Artes no mesmo edifício, por último nomeou para os diversos empregos da academia as pessoas constantes duma relação que acompanhava o mesmo decreto.

Esta criação veio no seguimento da Revolução Setembrista e no âmbito de uma alargada reforma do ensino, sendo, desta forma, colocadas em prática as anteriores reformas de Agostinho José Freire. Assim, o então Estado Liberal assume a responsabilidade de centralizar o ensino artístico, anteriormente disperso, sendo-lhe conferido o objectivo de formar os artistas de belas artes e das artes fabris.

A Academia tinha funções honoríficas, culturais e pedagógicas, sendo constituída por docentes proprietá¬rios e substitutos, académicos de mérito, académicos honorários e académicos agregados. Entre estes podem-se referir: António Manuel da Fonseca, Joaquim Rafael, André Monteiro da Cruz, Domingos José da Silva, Francisco de Assis Rodrigues, Caetano Aires de Andrade, Benjamin Comte, José da Costa Sequeira, Constantino José dos Reis e José Francisco Ferreira de Freitas.

Inaugurada em 1837, os estatutos da Academia foram elaborados e redigidos por uma comissão presidida pelo tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros João José Ferreira de Sousa, director das Aulas Régias, e da qual faziam parte: Joaquim Rafael, José da Cunha Taborda e André Mon¬teiro da Cruz, pintores, José António do Vale e Francisco Vasques Martins, professores de Desenho, João Maria Feijó e José da Costa Sequeira, arqui¬tectos, Francisco de Assis Rodrigues, escultor, que também era secretário, João Vicente Priaz e Benjamin Comte, gravadores.

Estes estatutos foram posteriormente “corrigidos e adicionados” por uma nova comissão composta por três membros da Academia Real das Ciências: o bispo-conde D. Francisco de S. Luís (posteriormente cardeal Saraiva), Francisco Pedro Celestino Soares e José Cordeiro Feio.

Instalada no antigo convento quinhentista de São Francisco da Ci¬dade, confiscado em 1834 através dos decretos anticlericais, a Academia tinha inicialmente como funções: a formação de novos artistas, a identificação, a classificação, a inventariação, a conservação e o restauro das obras artísticas com o intuito de promover o desenvolvimento das belas artes e dos estudos arquitectónicos, a preparação de exposições e conferências, entre outras.

No reinado de D. Luís, com o decreto de 22 de Março de 1862, a Academia de Belas-Artes passa a ser designada por Academia Real de Belas-Artes, sendo que, em 1881, houve uma reforma no ensino artístico, a qual ratificou algumas inovações curriculares já antes introduzidas, dando-se a separação entre a Escola de Belas-Artes de Lisboa, com fins didácticos, e a Academia Real de Belas-Artes propriamente dita, com fins culturais.

Em 1882, integrada no Conselho de Arte e Arqueologia, surge a Comissão dos Monumentos Nacionais, presidida pelo arquitecto Possidónio da Silva, à qual se seguiram sucessivamente novas comissões, até que, a 9 de Dezembro de 1898, surge uma nova reestruturação organizacional e é criado o Conselho Superior dos Monumentos Nacionais, basicamente com as mesmas competências das comissões anteriores, fazendo parte deste Conselho os inspectores das belas artes de Lisboa e do Porto, os inspectores das Academias das belas artes, o inspector dos serviços de obras públicas, o conservador do museu nacional e os professores de arquitectura das Academias das belas artes. Este Conselho estava incumbido de estudar, classificar e inventariar os monumentos nacionais, de consultar e propor ao Governo as providências necessárias à guarda, conservação, reparação e exposição pública dos monumentos, de instruir, projectar ou propor as respectivas reparações, apropriações, aquisições e destinos do património, bem como de promover a propaganda e o culto público pela conservação e pelo estudo dos monumentos, velando pelos mesmos.

Em 1911 a Academia Real de Belas-Artes é extinta pelo Governo Provisório da República, sucedendo-lhe a 29 de Maio de 1911 o Conselho de Arte e Arqueologia (1.ª Circunscrição), com objectivos semelhantes, especialmente na conservação, administração e valorização dos monumentos e museus portugueses, sendo este por sua vez extinto a 7 de Março de 1932.

Com o Decreto n.º 20 977 de 1932, a Academia é restaurada sob o nome de Academia Nacio¬nal de Belas-Artes, por iniciativa do então ministro da Instrução Pública, Gustavo Cordeiro Ramos. Participaram também nesta instituição José de Figueiredo, também fundador do Museu Nacional de Arte Antiga, Reinaldo dos Santos, Raul Lino, José Luciano Freire, Teixeira Lopes, Xavier da Costa, Sousa Lopes, José Pessanha, Afonso Lopes Vieira, entre outros.

A galeria da Academia de Belas¬-Artes formou-se a partir de pinturas e outras obras de arte provenientes dos antigos conventos, maioritariamente da zona Centro e Sul de Portugal, os quais foram extintos em 1834. Pelo facto de se ter reunido este espólio no antigo Convento de São Francisco da Cidade aí foi instalada a Academia, juntamente com a Biblioteca Pública. Devido à falta de instalações as pinturas foram sendo colocadas em salas e corredores. Sousa Holstein reorganizou a galeria em salas para o efeito, sendo estas abertas ao público em 1869.

Em 1881 Delfim Guedes arrendou o Palácio Pombal, na Rua das Janelas Verdes, hoje Museu de Arte Antiga, com o intuito de se realizar a Exposição Retrospectiva de Arte Ornamental Portuguesa e Espanhola. Este edifício foi comprado pelo Estado, sendo a sua abertura oficial a 12 de Junho de 1884, sob o nome de Museu Nacional de Belas-Artes e Arqueologia, concretizando o objectivo de nele instalar o que então se designava por “Museus Centrais”, ficando entregue à Academia, nessa altura, a direcção e orientação do Museu.

Com a primeira República o Museu deixa de depender da Academia. As colecções de arte moderna foram retiradas do Museu Nacional de Belas-Artes em 1911 para serem instaladas no Convento de São Francisco da Cidade, no então criado Museu Nacional de Arte Contemporânea (actual Museu do Chiado).

Em termos de instalações a Academia permaneceu nos dois pisos inferiores do Convento de São Francisco da Cidade (Decreto de 9 de Maio de 1837), à excepção de toda a zona nascente do mesmo edifício, confinado com a Rua de Serpa Pinto, a qual foi destinada para as instalações do Museu Nacional de Arte Contemporânea, criado nesta data, albergando ainda a Biblioteca Pública e, em 1875, as instalações do Governo Civil de Lisboa.

A Academia Nacio¬nal de Belas-Artes tem diversas actividades, podendo-se destacar, publicações como: “Os Primitivos Portugueses”, “O Manuelino” de Reinaldo dos Santos, de saída periódica o “Inventário Artístico de Por¬tugal” referente à inventariação por distritos de diversas obras distribuídas entre arquitectura, escultura, pintura e artes decorativas, ou uma publicação se¬mestral ou anual, o “Belas artes: revista e boletim da Academia Nacional de Belas Artes”.



A biblioteca da Academia Nacio¬nal de Belas-Artes possui milhares de volumes, sendo uma referência na arte portu¬guesa. A Academia Nacio¬nal de Belas-Artes possui também uma galeria de arte, na qual se expõem obras de interesse artístico e histórico.

O sistema de concursos e a atribuição de prémios produziam um elemento dinamizador da progressão da aprendizagem. Desta forma existiram concursos anuais de Desenho incidindo nas áreas do desenho de figura. Os concursos trienais eram realizados para as áreas de arquitectura, escultura e pintura histórica, sendo estas posteriormente articuladas com as exposições, também estas trienais. Mais tarde deu-se a substituição do regime de concursos por um sistema de exames finais no Curso de Desenho.

No seguimento da prática usada no reinado de D. João V e por D. José I, estavam previstas para a Academia de Belas de Lisboa bolsas de estudo para complemento da formação no estrangeiro.

Após um processo de diversos anos de discussão de regulamentos de bolsas, o então Vice-Inspector da Academia de Lisboa, Francisco de Borja Pedro Maria António de Sousa Holstein consegue aprovar, em 1865, o regulamento, sendo que no ano lectivo de 1866/1867 efectuou-se a partida para Paris dos primeiros bolseiros.

Os prémios e bolsas de estudo concedidos anteriormente pela Academia Nacional de Belas-Artes, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 28003 de 31 de Agosto de 1937 – prémios Anunciação, Lupi, Ferreira Chaves, Soares dos Reis, José Luciano Freire, Rocha Cabral, Barão de Castelo de Paiva e Júlio Mardel e subsídio de viagem do legado dos Viscondes de Valmor – deixaram de corresponder, pela sua definição, à realidade artística do final do século XX. Assim, segundo o Decreto-Lei n.º 42, de 25 de Janeiro de 1983, e respectivo regulamento, os prémios anuais passaram a ser somente dois – o prémio Investigação e o prémio Aquisição.

No ano de 1937, pela Portaria n.º 8630 de 20 de Fevereiro, é aprovada a insígnia destinada aos vogais da Academia, a qual é composta por uma medalha dourada, suspensa por um cordão com o respectivo passador. No anteverso da mesma, é figurada uma mulher jovem, realizada ao natural, que representa a Academia, e, em plano afastado, a figura do mármore pentélico do Museu de Atenas, cópia da estátua que Fidias esculpiu para o Parthenon, no reverso figura a legenda “Academia Nacional de Belas-Artes” e uma coluna dórica, adornada com livros e utensílios de escultura, pintura e arquitectura.

A 2 de Dezembro de 1982 foi aprovada, em sessão plenária da Academia, uma Medalha de Mérito abrangendo as classes de ouro, prata e bronze, com vista a galardoar pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, por actos considerados relevantes em prol da vida académica, artística ou cultural.

Em 1982 através do edital n.º 51 da Câmara Municipal de Lisboa, houve uma mudança toponímica do local, passando a designar-se Largo da Academia Nacional de Belas¬-Artes.

A 10 de Fevereiro de 1987 os estatutos da Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa foram renovados. Segundo a Portaria n.º 80, de 10 de Fevereiro de 1987, a Academia é uma instituição de utilidade pública, dotada de personalidade jurídica, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura.

Ao longo da sua existência a Academia tem-se evidenciado pelo seu apoio à divulgação cultural e à formação de novos intérpretes culturais nas mais diversas áreas, quer através da atribuição de bolsas de estudo, para estudar em Portugal e principalmente no estrangeiro, quer através dos prémios que fomenta anualmente. Os últimos estatutos aprovados para a Academia indicam o mesmo caminho.
Geographic name
Lisboa
Scope and content
Constituído maioritariamente por livros que reflectem as principais actividades da Academia de Belas-Artes de Lisboa ao longo dos anos.
Arrangement
Este trabalho de descrição arquivística respeitou os princípios da proveniência e da ordem original da documentação que foi recebida para ser tratada, sendo que a organização dos três níveis - das secções, das séries e dos documentos compostos - deste inventário foram realizados intelectualmente.

A organização desta documentação foi estruturada em níveis hierárquicos que se relacionam entre si, sendo que os níveis de descrição são determinados pelos níveis de organização.
Language of the material
Português; espanhol; italiano; francês; inglês; alemão.
Physical characteristics and technical requirements
Regular
Location of originals
Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa
Alternative form available
Arquivo Nacional da Torre do Tombo
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Regulamentação da organização e funcionamento da Academia Nacional de Belas Artes - PT/TT/AOS/D-D/1/8/2



Colaboração da Academia Portuguesa de História, da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Nacional de Belas Artes nas comemorações dos Centenários - PT/TT/AOS/D-D/8/1/6



O Chefe do Estado e os membros do governo, que assistiram à sessão para instalação da Academia Nacional de Belas-Artes, no museu de Arte Antiga - PT/TT/EPJS/SF/001-001/0022/0302G



Um aspecto da sessão para a instalação da Academia Nacional de Belas-Artes, no museu de Arte Antiga - PT/TT/EPJS/SF/001-001/0022/0303G



Conferência do professor Eugénio d'Ors na Academia de Belas-Artes - PT/TT/EPJS/SF/001-001/0041/0846K



A comissão delegada da Academia de Belas-Artes, com o presidente da República - PT/TT/EPJS/SF/001-001/0042/0115L



O dr. Reinaldo dos Santos presidindo pela 1ª vez às sessões da Academia de Belas-Artes - PT/TT/EPJS/SF/001-001/0050/0123M



Academia de Belas Artes - PT/TT/MF-SG/001-90-10/14977



Circular n.º 1745 dirigida às Comissões Administrativas das Câmaras Municipais determinando que respondam ao inquérito da Academia Nacional das Belas Artes sobre pelourinhos - PT/TT/MI-GM/4-20/72



Insubordinação de operários carpinteiros na obra da Academia de Belas Artes - PT/TT/MOPCI/DEPFM-01-01-01.14/1300
Publication notes
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 1 e n.º 2 de 29 de Maio de 1911. “Diário do Governo”. [Reorganização dos serviços artísticos, arqueológicos e das Escolas de Belas-Artes de Lisboa e do Porto].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Lei orçamental n.º 410 de 31 de Agosto de 1915. “Diário do Governo”. [Conselho de Arte e Arqueologia].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 5 053 de 3 de Dezembro de 1918. “Diário do Governo”. Rectificado e novamente publicado a 27 de Dezembro de 1918. [Reestruturação do ensino de Belas Artes].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 19 760 de 20 de Maio de 1931. “Diário do Governo”. [Reestruturação do ensino de Belas Artes].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 20 977 de 7 de Março de 1932. “Diário do Governo”. [Fundação da Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 20 985 de 7 de Março de 1932. “Diário do Governo”. Guarda e protecção das obras de arte e peças arqueológicas.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Portaria n.º 8 630 de 20 de Fevereiro de 1937. “Diário do Governo”. [Aprovação da insígnia destinada aos vogais da Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 28 003 de 31 de Agosto de 1937. “Diário do Governo”. Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes de Lisboa.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Lei n.º 2 043 de 10 de Julho de 1950. “Diário do Governo”. [Cursos professados nas escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto-Lei o n.º 41 362 de 14 de Novembro de 1957. “Diário do Governo”. [Quadro dos funcionários das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 41 363 de 14 de Novembro de 1957. “Diário do Governo”. Regulamento das Escolas Superiores de Belas Artes.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto-Lei n.º 32 de 10 de Fevereiro e 1978. “Diário da República II Série”. [Competências e atribuições da Academia].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Portaria n.º 80 de 10 de Fevereiro e 1978. “Diário da República II Série”. Estatutos da Academia Nacional de Lisboa.
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto-Lei n.º 42 de 25 de Janeiro de 1983. “Diário da República II Série”. [Prémio Investigação e Prémio Aquisição].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto n.º 276 de 21 de Novembro de 1836. “Diário do Governo”. [Criação do Conservatório de Artes e Ofícios de Lisboa].
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., - Decreto de 9 de Maio de 1837. “Diário do Governo”. [Determina que o Convento de São Francisco da Cidade, seja ocupado pela Academia de Belas-Artes, pela Biblioteca Pública e pela Administração Geral de Lisboa].
Record not reviewed.